Obrigatoriedades para o mês de fevereiro de 2019 – Pluma Certificação Digital

Obrigatoriedades para o mês de fevereiro de 2019

Fique atento aos prazos de entrega para as declarações de Imposto de Renda (DIRF), Declarações Imobiliárias (DIMOB) e Declarações de serviços Médicos (DMED)

 – DIRF: DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

 – DIMOB: DECLARAÇÃO IMOBILIÁRIA

 – DMED: DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DA SAÚDE

DIRF – DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

O QUE É?

DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas, independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda, e também por pessoas físicas quando obrigadas a prestar as informações.

Essa declaração serve para que a Receita Federal tenha um controle maior dos empresários e pessoas jurídicas do Brasil, saber se ela está fazendo retenção do imposto de renda direto na fonte assim evitando sonegação.

USO DO CERTIFICADO DIGITAL

Todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a utilizar o Certificado Digital no momento do envio da DIRF à Receita Federal.

PRAZO DE ENTREGA

Dirf 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2018 por meio do Programa Gerador de Declarações – PGD Dirf 2019 – de uso obrigatório – a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em seu sítio na internet, a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2019.

LINK: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/outubro/receita-federal-divulga-norma-sobre-a-dirf-2019

DIMOB – DECLARAÇÃOES DE INFORMAÇÕES S/ ATIVIDADES IMOBLIÁRIAS

O QUE É?

O programa da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) possibilita o preenchimento e gravação das declarações relativas aos 5 (cinco) últimos anos-calendário, a serem entregues à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelas pessoas jurídicas e equiparadas:

  1. que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim;
  2. que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;
  3. que realizarem sublocação de imóveis;
  4. constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios.

USO DO CERTIFICADO DIGITAL

Para a entrega da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) é obrigatório a utilização de Certificado Digital, exceto para as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

PRAZO DE ENTREGA

O prazo para entrega da DIMOB termina no dia 29 de fevereiro de 2019 e a não apresentação da declaração gera multa.

Link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dimob-declaracao-de-informacoes-s-atividades-imobiliarias

DMED – DECLARAÇÃOES DE SERVIÇOS MÉDICOS

O QUE É?

Com a publicação da Instrução Normativa RFB 985/2009, médicos e dentistas com CNPJ, prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas de qualquer especialidade terão que atender às exigências e os controles para entrega da DMED – Declaração de Serviços Médicos.

São os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, clínicas médicas de qualquer especialidade, e os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas á instrução de deficiente físico ou mental.

USO DO CERTIFICADO DIGITAL

É exigido com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para entrega da DMED.

PRAZO DE ENTREGA

A Dmed deverá ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo as informações de todos os estabelecimentos, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://rfb.gov.br, até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações.

Portanto, a DMED 2019, referente ao ano-calendário 2018 deve ser entregue até dia 28 de fevereiro de 2019.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *