Certificado Digital e-CNPJ é um documento eletrônico de identidade, que garante a autenticidade dos emissores e destinatários de documentos e dados que trafegam na internet, bem como assegura a privacidade e a inviolabilidade destes.

Dessa forma, serviços e informações que só poderiam ser obtidos com a presença do contribuinte, em uma Unidade de Atendimento da Receita Federal, podem ser disponibilizados via e-CAC para os portadores do Certificado.

Certificado Digital e-CNPJ A1

• Validade de um ano;
• Instalado em seu computador;
• Protegido por uma senha de acesso;
• Recomenda-se fazer cópia de segurança externa ao computador;
• Emissão do certificado somente em Windows 7 ou superior;

Certificado Digital e-CNPJ A3

• Validade de até três anos;
• Instalado obrigatoriamente em uma mídia (cartão smartcard ou token);
• Protegido pela senha de acesso à mídia;
• Tipo recomendado pela Secretaria da Receita Federal por oferecer maior segurança.

e-CNPJ também é indicado para:

• Conectividade Social ICP – Recolhimento FGTS;
• NF-e – Nota Fiscal eletrônica;
• CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
• DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais;
• DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais;
• DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas;
• Entre outros.

Para emissão do e-CNPJ são necessários os seguintes requisitos:

1. Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social, imprescindível a presença do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal.
2. Apresentar documentos ORIGINAIS que estejam REGISTRADOS nos órgãos competentes.

Documentos necessários.

Relativos à pessoa jurídica:

• Documento oficial de constituição da empresa (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores);
• Documento com chancela digital só poderá ser aceito se houver a possibilidade de validação no site do órgão registrador;
• Clique aqui para consulta de documentos por tipo de entidade;
• Cartão do CNPJ;
• Cadastro Específico do INSS (CEI) – opcional
• Documento de identidade com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular;
• CPF – dispensável se constar no documento de identidade

Importante

Para emissões, cujo o Tipo de Sociedade for Madeireira, o(s) responsável(eis) obrigatoriamente deverá(ão) apresentar na validação presencial 02 documentos de identificação válidos.

Relativo(s) ao(s) responsável(eis): mesma pessoa no cadastro da RFB

• Documento de identidade com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular;
• CPF – dispensável se constar no documento de identidade;
• Aceita-se como documento de identidade com fé pública:
• Carteira emitida pela Secretaria da Segurança Pública;
• Carteira emitida por órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA;
• Carteira Nacional de Habilitação;
• Registro Nacional de Estrangeiros;
• Passaporte;

ATENÇÃO: cópias autenticadas NÃO SÃO ACEITAS. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes. A Safeweb reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.